A BVRio é a parceira executora do Governo de Rondônia. Após primeira fase, realizada entre 2018 a 2020, serão implementados os instrumentos operacionais e as instâncias de gestão previstas na legislação sobre Governança Climática e Serviços Ambientais, na Estratégia Jurisdicional de REDD+ e o Protocolo de Salvaguardas Socioambientais para projetos de REDD+.

Março, 2022 Fevereiro, 2023

Financiamento

  • Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI)

Parcerias

  • Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM)
  • Fundação Amazônia Sustentável (FAS)
  • Ecoporé

Sobre o projeto

O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’ tem como objetivo apoiar os nove estados da Amazônia(Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) no atendimento aos requerimentos do padrão ART/TREES. Entendendo a necessidade de abordagens jurisdicionais para reduções de emissões e remoções efetivas, alinhadas com o artigo 6º do Acordo de Paris, o projeto pretende desenvolver rotas para financiamento via REDD+.

No caso de Rondônia, a BVRio está apoiando a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental na estruturação e implementação dos instrumentos (Fundo de Mudanças Climáticas, Sistema Estadual de Salvaguardas Socioambientais, , etc.) e das instâncias participativas de gestão (Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, Conselho Gestor, Comitê Científico, etc.) previstas na Lei Estadual 4437, de 17 de dezembro de 2018.

Além disso, o projeto coordenadas pela BVRio aportarão informações e análises para tomada de decisões do Governo de Rondônia, no que se refere à adesão à Coalizão LEAF, atração e aninhamento de projetos privados de REDD+, e desenvolvimento e implementação de políticas públicas que assegurem a participação autônoma, livre e informada de povos e comunidades tradicionais, bem como a justa repartição de benefícios.

Na primeira fase, o projeto gerou impactos positivos significativos, tendo contribuído para a implementação a longo-prazo de instrumentos estruturantes da REDD+, atração de novos investimentos e mobilização de diferentes segmentos da sociedade para a agenda REDD+ no estado de Rondônia.

Entre os principais resultados obtidos na primeira fase de financiamento, chamada Janela A, o projetou propôs a implementação da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA) e respectivos instrumentos estruturantes. No mais, a primeira fase identificou potenciais fluxos financeiros para a implementação da estratégia de REDD+ no estado, além de criar e implementar a plataforma AmazoniAtiva, que deu visibilidade à bioeconomia no Estado e trouxe investidores.

Merece menção a importância gerada pela mobilização e engajamento de diversos setores no processo de governança climática, que trouxe repercussões para a inclusão de questões de gênero, superação de obstáculos de ordem cultural (indígenas e extrativistas), bem como foco na Juventude, enfrentando o desafio de atraí-la às discussões.

No aspecto das salvaguardas, ainda que o processo de consulta tenha sido sucinto, sua importância foi considerada na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) no estado, considerou-se a complexidade do tema para os os potenciais beneficiários.

Impacto da Primeira Fase

Políticas

Apresentação e aprovação da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais - Lei 4437/2018

Governança

Reestruturação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas

Engajamento

Fortalecimento das capacidades de atuação de mais de 150 pessoas, entre membros da sociedade civil, empresas e comunidades, com 38% de participação de mulheres

Inclusão social

Criação da plataforma AmazoniAtiva, para oferta online de produtos e ativos ambientais de Rondônia ampliada para nove estados da Amazônia

Entre em contato com a nossa equipe

Beto Mesquita

Diretor de Florestas e Políticas Públicas (Brasil)