Desenvolvimento de ações e ferramentas para promover transparência e acesso à informação entre públicos que têm papéis cruciais na implementação da Lei nº 12.651/12, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro.
Financiamento
- Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI)
Parcerias
- Observatório do Código Florestal (OCF)
- Associação Amigos da Terra - Amazonia Brasileira (AdT )
- Instituto Socioambiental (ISA)
- Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
- Instituto Centro de Vida (ICV)
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
- Centro de Inteligência Territorial/Laboratório de Gestão e Serviços Ambientais (CIT LAGESA)
- Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Sobre o projeto
A BVRio é membro do Observatório do Código Florestal, uma rede de 40 organizações da sociedade civil, criada em 2014 com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, fortalecendo o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira.
O objetivo do projeto é contribuir com soluções aos principais entraves para a implantação do Código Florestal Brasileiro, que tem o potencial de erradicar o desmatamento ilegal no Brasil, promovendo uma economia mais sustentável. Nesse sentido, a BVRio tem participado no aprimoramento do Portal de Monitoramento do Código Florestal, ampliando a transparência de informações e fomentando o engajamento do setor privado. Além disso, a organização participa de fóruns multisetoriais com públicos que estejam comprometidos com o desmatamento zero e apoia a mobilização da sociedade civil para conscientização sobre o tema. Nosso papel inclui também o desenho de estratégias e a prospecção de fundos que incentivem a proteção de florestas e a redução do desmatamento, em especial para os imóveis privados com excedentes de Reserva Legal.
Impacto esperado
Proteção ambiental
Redução do desmatamento e restauração de áreas degradadas
Accesso à informação
Transparência nas principais informações acerca da implementação do Código Florestal nos estados, especialmente sobre a regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental
Engajamento
Painel de indicadores sobre o engajamento e compromissos de empresas e instituições de crédito ligadas ao agronegócio em prol da implementação do código florestal. Diálogo e da cooperação multissetorial, incluindo a liderança da Força-Tarefa sobre o Código Florestal da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e em diferentes instâncias do Diálogo Florestal.
Compliance Benchmark
Mapeamento de boas práticas para aprimorar o compliance do Código Florestal Brasileiro
Portal de Monitoramento do Código Florestal
O Portal de Monitoramento do Código Florestal é uma ferramenta vinculada ao Observatório do Código Florestal (OCF), desenvolvida pela BVRio para promover transparência e facilitar o acesso a informações sobre a implementação do Código Florestal brasileiro.
A plataforma oferece um status atualizado da regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em cada um dos estados e consulta de ferramentas e plataformas digitais relacionadas aos instrumentos previstos no Código Florestal. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional que é obrigatório para todos os imóveis rurais, pode ser acessado através do Portal.
O Portal também oferece três painéis de informações sobre como os compradores e investidores de commodities agrícolas verificam a origem e o impacto desses produtos na vegetação nativa brasileira. – que compram e financiam as commodities do agronegócio – verificam a procedência e o impacto destes produtos sobre a vegetação nativa brasileira.
Em 2023, um terceiro painel foi lançado para destacar as propriedades rurais que protegem florestas e outros ecossistemas naturais além da área mínima exigida pelo Código Florestal. O painel “Florestas a Mais” destaca as 440 mil propriedades nos seis biomas florestais do país.
Painéis de engajamento
Os painéis promovem transparência e um espaço para aperfeiçoar os critérios adotados pelos setores privado e financeiro, fortalecendo e avançando a implementação da lei, além de estimular o diálogo e oportunidades para organizações e produtores responsáveis.
Painel de engajamento do setor privado
Demonstra como as empresas são responsáveis pelo uso dos recursos naturais e pela preservação das áreas florestais, como o respeito às áreas de preservação permanente e a adoção de práticas que minimizam os impactos ambientais negativos.
Painel de engajamento do setor financeiro
Visa dar transparência à forma como os agentes financeiros obtêm e analisam as informações sobre o cumprimento do Código Florestal por seus clientes e fornecedores e como influenciam na decisão de concessão de crédito rural.
Florestas a Mais
Apresenta mais de 440 mil propriedades com excedentes de vegetação nativa, ou seja, propriedades com florestas e outras formas de vegetação acima do que a lei exige. Essas áreas somam pelo menos 59,3 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa.
Entre em contato com a nossa equipe
Beto Mesquita
Diretor de Florestas e Políticas Públicas
Francisco Godoy
Analista de Ativos Ambientais
Uriel Bertoche
Gerente de Tecnologia da Informação
